12/11/2013 :: 13 SALARIO - DESONERAÇÃO INSS

COMÉRCIO VAREJISTA

DESONERAÇÃO INSS – 13 SALÁRIO

PRELIMINARES –

. NÃO HÁ CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL (PERCENTUAL DE 1% SOBRE O FATURAMENTO) POR CONTA DO 13 SALÁRIO, OU SEJA, A EMPRESA RECOLHE NORMALMENTE, EM DARF, SOBRE O FATURAMENTO DE NOVEMBRO DE 2013 E SOBRE O FATURAMENTO DE DEZEMBRO DE 2013.

. OS CRITÉRIOS QUE IREMOS ABORDAR, PARA CÁLCULO DA PARCELA PATRONAL (20% SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS), PREVALECEM APENAS PARA O 13 DE DEZEMBRO, VISTO QUE A PARCELA DE NOVEMBRO É APENAS UMA ANTECIPAÇÃO. O DÉCIMO TERCEIRO DE DEZEMBRO É QUE GERA A COMPETENCIA 13 (EM GPS).

. NO COMÉRCIO VAREJISTA, EM 2013, TEREMOS DUAS SITUAÇÕES : SITUAÇÃO A) EMPRESA QUE FICOU DESONERADA NO PERÍODO DE ABRIL/2013 A DEZEMBRO/2013;   SITUAÇÃO B) EMPRESA QUE FICOU DESONERADA NO PERÍODO DE ABRIL/2013 A MAIO/2013 E PERÍODO DE NOVEMBRO/2013 A DEZEMBRO/2013.

CRITÉRIO PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DESONERADO NO PERÍODO DE ABRIL/2013 A DEZEMBRO/2013

PROPORCIONALIDADE EM 2013 –

PERÍODO DESONERADO – 09 MESES (09/12)

PERÍODO NÃO DESONERADO -  03 MESES (03/12)

SIMULAÇÃO FOLHA 13 SALÁRIO DE DEZEMBRO –

VALOR FOLHA – R$ 12.000,00

PERÍODO NÃO DESONERADO – 03/12

VALOR DA FOLHA CORRESPONDENTE AO PERÍODO NÃO DESONERADO – R$ 12.000,00/12*3 = R$ 3.000,00

VALOR A SER RECOLHIDO EM GPS NA COMPETENCIA 13  – R$ 20% S/ R$ 3.000,00 = R$ 600,00

CRITÉRIO PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DESONERADO NO PERÍODO DE ABRIL/2013 A MAIO/2013 E NOVEMBRO/2013 A DEZEMBRO/2013

PROPORCIONALIDADE EM 2013 –

PERÍODO DESONERADO – 04 MESES (04/12)

PERÍODO NÃO DESONERADO -  08 MESES (08/12)

SIMULAÇÃO FOLHA DE 13 SALÁRIO DE DEZEMBRO –

VALOR FOLHA – R$ 12.000,00

PERÍODO NÃO DESONERADO – 08/12

VALOR DA FOLHA CORRESPONDENTE AO PERÍODO NÃO DESONERADO – R$ 12.000,00/12*8 = R$ 8.000,00

VALOR A SER RECOLHIDO EM GPS NA COMPETENCIA 13  – R$ 20% S/ R$ 8.000,00 = R$ 1.600,00

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – art. 9 da Lei 12.546/2011.

§ 3o  Relativamente aos períodos anteriores à tributação da empresa nas formas instituídas pelos arts. 7o e 8o desta Lei, mantém-se a incidência das contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o 13o (décimo terceiro) salário. (Incluído pela Lei nº 12.715)  Produção de efeito e vigência.

 

FINDO OS COMENTÁRIOS SOBRE A DESONERAÇÃO NO 13 SALÁRIO, CABE UM LEMBRETE SOBRE A DESONERAÇÃO MENSAL NO ÂMBITO DO COMÉRCIO VAREJISTA –

. A DESONERAÇÃO DO INSS (MENSAL), NO ÂMBITO DO COMÉRCIO VAREJISTA, SEGUE AS REGRAS DO CNAE PREPONDERANTE. ASSIM SENDO, DEVE-SE APURAR O FATURAMENTO MENSAL POR CNAE.  CASO O CNAE DE MAIOR FATURAMENTO (PREPONDERANTE) ESTEJA NA RELAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 12.546/2011, TODAS AS OUTRAS RECEITAS QUE COMPÕEM O FATURAMENTO TAMBÉM ESTARÃO DESONERADAS.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – art. 9 da Lei 12.546/2011.

 9o  As empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE deverão considerar apenas o CNAE relativo a sua atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, não lhes sendo aplicado o disposto no § 1o.  (Incluído pela Lei Lei nº 12.844, de 2013)

§ 10.  Para fins do disposto no § 9o, a base de cálculo da contribuição a que se referem o caput do art. 7o e o caput do art. 8o será a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades.  (Incluído pela Lei Lei nº 12.844, de 2013)

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