30/11/2023 :: Gestora financeira - aspectos gerais

Gestora Financeira

Aplicabilidades

.. Conceito operacional

A sua atividade principal consiste na prestação de serviço de tesouraria para terceiros na área de contas a pagar e contas a receber.

.. Benefícios na sua implementação

. Redução de custos de escala na implantação de um caixa único – a redução se dá pela manutenção de apenas uma tesouraria;

. Planejamento tributário quando a contratante (cliente) dos serviços da gestora financeira for optante pelo lucro real – o planejamento se dá porque a gestora financeira, via de regra, é optante pelo lucro presumido;

. Proteção contra bloqueio bancário em conta corrente bancária da contratante (cliente) dos serviços da gestora financeira – a proteção se dá porque a movimentação bancária da contratante (cliente) ocorre em conta bancária da gestora financeira.

.. Modalidades de atuação da gestora financeira: (a) gestora financeira pura e simples; (b) gestora financeira conjugada com holding administrativa (gestora/holding).

. Gestora financeira pura e simples

A gestora financeira presta serviços de tesouraria para clientes diversos, irrelevante se são empresas investidas, ou seja, empresas em que detém participação societária – no caso a gestora financeira cobra uma taxa de administração pela prestação de seus serviços;

. Gestora financeira conjugada com holding administrativa (gestora/holding)

No caso, a gestora financeira é uma investidora, ou seja, participa do capital social de seu cliente, no caso, uma empresa investida – nesta situação a gestora, também holding, tem a faculdade de cobrar ou não uma taxa de administração pela prestação de seus serviços, visto que ela se mantém com o lucro auferido na participação societária nos seus clientes (empresas investidas).

.. Quadro societário no caso de gestora/holding

Neste formato de gestora financeira conjugada com holding administrativa, importa observar que a gestora/holding  deverá ser uma sociedade anônima e terá como acionistas as pessoas físicas.   

Assim sendo, as pessoas físicas são acionistas da gestora /holding e esta, por sua vez, será sócia das empresas operacionais.

. Distribuição de resultados no caso de gestora/holding

Neste sentido, para acomodar o propósito de participação no resultado, adequado gerencialmente para cada pessoa física, teremos a figura da ação preferencial segmentada por classes distintas, de tal forma a proporcionar uma distribuição desproporcional de lucros, ou seja, uma distribuição não proporcional à participação acionária de cada acionista pessoa física na gestora/holding.

Vejamos um exemplo prático – a pessoa física X tem ações preferenciais classe A representando 5% do capital social da gestora/holding, mas terá direito ao resultado correspondente à 50% dos lucros da investida (empresa operacional Alfa) e 30% dos lucros da investida (empresa operacional Beta).

.. Requisitos para uma regular atuação da gestora financeira

. que a prestação de serviços seja formalizada em contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida das partes;

. que a prestação de serviços seja exercida em local distinto das atividades de seus clientes;

. que a gestora financeira assuma os custos do sistema de tesouraria;

. que a gestora financeira tenha funcionário especializado para o serviço de tesouraria;

. que os funcionários da gestora financeira utilizem uniforme distinto dos funcionários de seus clientes;

. que a gestora financeria tenha despesas próprias do exercício de sua atividade, tipo aluguel, energia elétrica, água e telefone;

. que a remuneração do serviço da gestora financeira seja efetivamente quitado e que tal quitação seja através de movimentação bancária;

. que os serviços prestados de tesouraria possam ser evidenciados em algum tipo de relatório; e

. que a gestora financeira emita nota fiscal para mais de uma empresa.