08/01/2022 :: Modelo contrato de sociedade em conta de participação

MODELO DE CONTRATO DE SCP (SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO) 

ANTES DE APRESENTARMOS O MODELO E APROVEITANDO A OPORTUNIDADE, SUGERIMOS A LEITURA, NESTE SITE, DA ENTREVISTA COM O PROF. EDUARDO REZENDE SOBRE O PROJETO DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO (PPS) POR MEIO DE HOLDING, CUJO CURSO INTERATIVO (LIVRO E DVD) ESTÁ SENDO COMERCIALIZADO PELO CPT - CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS EDITORA LTDA (www.cpt.com.br)

CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Pelo presente instrumento contratual, os abaixo assinados:

Como Sócio Ostensivo : _____________ (qualificação completa ),

Como Sócio Participante ____________ (qualificação completa);

têm, entre si, justo e contratado a constituição de uma sociedade em conta de participação, a qual se regerá pelas disposições legais vigentes no País e, em especial, pelas cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA-

A sociedade girará sob a mesma denominação social do sócio ostensivo (nome do sócio ostensivo).

SEGUNDA –

A sociedade em conta de participação terá como objeto (indicação do ramo a ser explorado pela sociedade).

TERCEIRA –

A sede da sociedade será à (endereço da sociedade).

QUARTA –

O fundo social inicial será de R$ _______(__________), assim distribuído entre os sócios:

Sócio ___________     -       quota-parte de R$

Sócio ___________     -       quota-parte de R$

Parágrafo único – O sócio ostensivo integraliza, neste ato, sua quota-parte, com R$ __________ em moeda corrente e com a cessão de sua estrutura física e  de recursos humanos.

O sócio participante integraliza, neste ato, sua quota parte, com R$ _______________em moeda corrente e com a cessão de sua expertise na atividade da SCP.

OU

As partes resolvem não constituir fundo social.

Parágrafo único – O sócio ostensivo disponibiliza para a SCP a cessão de sua estrutura física e  de recursos humanos.

O sócio participante disponibiliza a sua expertise para a atividade da SCP.

QUINTA –

O prazo de duração desta sociedade será até a data de __________, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre os sócios, expresso em alteração contratual assinada por todos os sócios.

SEXTA –

A gerência da sociedade caberá à sócia ostensiva, sendo a única responsável perante terceiros. Ao sócio participante caberá a coordenação da atividade operacional, fazendo juz à uma retirada pró labore correspondente  a hum salário mínimo.

Parágrafo único – fica expressamente vedado aos sócios o uso da denominação social em operações alheias ao objeto social, tais como avais, fianças e negócios assemelhados. 

SÉTIMA –

As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas, em qualquer hipótese, à terceiros/estranhos à sociedade.

No caso de impedimento legal do sócio ostensivo ou do sócio participante, a sociedade se dissolverá.

OITAVA -

Em 31 de dezembro de cada ano, serão levantados o Balanço Geral da sociedade e a Demonstração de Resultados, cabendo aos sócios, de comum acordo, deliberar sobre a destinação dos resultados, incorporando-os ao capital social, mantendo-os em Lucros ou Prejuízos Acumulados, ou distribuindo-os aos sócios, proporcionalmente à participação de cada um no capital social.

Parágrafo primeiro – Os sócios, representando, no mínimo, 75% do fundo social, entretanto, com base em critérios definidos pelos mesmos, poderão deliberar, em reunião, lavrando-se a respectiva ata, sobre a destinação dos resultados sociais diversa da prevista no caput, ou seja, levando-se em conta a performance profissional de cada sócio.

Parágrafo segundo – Os sócios poderão fazer juz à antecipação, no curso do exercício social, com base em balancete trimestral intermediário, por conta da parcela de lucros que lhes seja afinal atribuída, sempre por deliberação dos sócios que representem, no mínimo, 75% do fundo social.

NONA -

A sociedade iniciará as suas atividades a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual.

Parágrafo primeiro – Qualquer dos sócios poderá retirar-se da Sociedade, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante notificação prévia, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, período em que todos os direitos e obrigações constantes deste documento permanecerão em pleno vigor.

Parágrafo segundo – Na hipótese de dissolução amigável, o sócio ostensivo responderá pela liquidação da Sociedade e pela guarda dos livros e documentos, pelo prazo legal.

DÉCIMA -

A contabilidade das operações da presente sociedade deverá ser realizada de forma segregada, porém, dentro dos próprios livros contábeis da sócia ostensiva, havendo menção às contas de titularidade da sociedade em conta de participação.

DÉCIMA PRIMEIRA –

Cada um dos sócios permanecerá proprietário de todas as suas marcas de indústria ou comércio, não podendo jamais um sócio fazer uso das marcas de outro, sem prévio consentimento, por escrito, e exclusivamente para a execução do objetivo social.

DÉCIMA SEGUNDA –

O presente instrumento contratual poderá ser livremente alterado, a qualquer tempo, por deliberação expressa dos sócios que representem, no mínimo, 75% do fundo social.

DÉCIMA TERCEIRA –

Toda e qualquer comunicação e/ou notificação entre os sócios, relativa ao presente instrumento contratual ou às obrigações e direitos dele decorrentes, deverá ser enviada por fax ou correspondência registrada.

DÉCIMA QUARTA -

Os sócios obrigam-se a conservar em sigilo e confidencialidade todas e quaisquer informações que venham a ter conhecimento, relativas ao objeto social da Sociedade.

DÉCIMA QUINTA –

Os sócios declaram não estarem inclusos em qualquer impedimento legal para a prática regular da atividade mercantil.

DÉCIMA SEXTA -

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável à espécie, ficando eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG para a solução de qualquer litígio advindo do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E,  por estarem de acordo,  todos os  sócios assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.

Local e data

ASSINATURAS DOS SÓCIOS

ASSINATURAS DE DUAS TESTEMUNHAS

 

 

 

 

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