30/07/2026 :: Modelo de sucessao familiar - envolvendo quotas/acoes

Sucessão familiar com uma sociedade anônima de capital fechado – 

Via de regra, o mercado trabalha com a falsa ideia de que a tributação do ITCD, no caso de inventário, tem como base de cálculo o valor nominal das quotas/ações das empresas das quais o empresário é proprietário.

Vamos apresentar uma simulação da realidade:

. Capital social da empresa Alfa – R$ 200.000,00

. Participação societária do sócio A – R$ 150.000,00, o que equivale a 75% do capital social.

. Patrimônio líquido da  empresa Alfa – Capital social de R$ 200.000,00 e lucros acumulados de R$ 9.800.000,00, totalizando um patrimônio líquido de R$ 10.000.000,00

. Imóveis da empresa Alfa – valor contábil – R$ 1.000.000,00 e valor de mercado – R$ 5.000.000,00, resultando que a diferença entre o valor contábil e o valor de mercado importa em R$ 4.000.000,00

. Diante de tal cenário, o fisco Estadual irá trabalhar com um patrimônio líquido ajustado no total de R$ 14.000.000,00;

. Participação do sócio A – 75% de R$ 14.000.000,00 representa 10.500.000,00

. ITCD no caso de inventário – 5% sobre 10.500.000,00 perfazendo R$ 525.000,00 de imposto (ITCD)

. Conclusão – o sócio A tem quotas da empresa Alfa no valor de R$ 150.000,00 o que vai gerar um ITCD de R$ 525.000,00

Importante destacar que o fisco estadual (MG), em período anterior à Reforma Tributária, já trabalhava com valor de mercado de imóveis para fins de ajuste do patrimônio líquido contábil da empresa para fins de formação da base de cálculo do ITCD.