01/01/2024 :: Sociedade anonima - vantagens em relacao a sociedade limitada

Sociedade anônima

Vantagens em relação à sociedade limitada

. A transferência de titularidade das ações se processa através de documento particular (contrato de compra e venda de ações), e o registro da transferência é formalizado em livro digital próprio (livro de registro de transferência de ações nominativas), que fica na sede da própria empresa, enquanto que na sociedade limitada a transferência de quotas se processa na Junta Comercial;

. Na sociedade anônima podemos restringir ou eliminar o direito de voto para as ações preferenciais, ficando o voto apenas com as ações ordinárias, enquanto que na sociedade limitada cada quota tem direito à voto;

. Na sociedade anônima podemos ter como acionistas marido e mulher casados em regime de comunhão universal de bens, o que não é permitido na sociedade limitada;

. Na sociedade anônima, para fins de cadastro na Junta Comercial e na Receita Federal, é exigido apenas o registro dos membros da Diretoria (acionistas ou não), enquanto que na sociedade limitada é exigido o registro de todos os sócios;

. Na sociedade anônima podemos emitir ações com ágio, sem tributação, o que não ocorre na sociedade limitada.    A emissão de ações com ágio (reserva de capital) permite flexibilidade na formação da participação acionária da sociedade anônima;

. Por oportuno, vale citar que a desvantagem da sociedade anônima em relação à sociedade limitada era a exigência de publicações em jornais, o que não mais ocorre a partir de 2022 para a sociedade anônima de capital fechado com faturamento anual inferior à R$ 75.000.000,00, que poderá publicar suas demonstrações financeiras e atos societários na Central de Balanços (Spead).